Transporte escolar: Justiça determina que prefeitura de Maceió retire de circulação veículos reprovados em vistoria

Após uma audiência mediada pela Justiça de Alagoas, ficou acordado que a prefeitura de Maceió deve retirar de circulação, imediatamente, os veículos usados no transporte escolar que não foram vistoriados e os que foram vistoriados e reprovados em relação aos itens de segurança. 

A medida é apenas uma das seis decisões acordadas com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), mediadas pelo Poder Judiciário, em audiência realizada nesta segunda-feira (14).

A audiência fez parte de uma Ação Civil Pública (ACP), do MPAL e da DPE, e teve como decisão que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) fará novas vistorias nos dias 22 e 25 de abril, nos veículos que foram vistoriados, mas tinham alguma pendência nos requisitos de segurança, além de apresentar, até o dia 28 de abril, uma relação das placas dos veículos que foram aprovados e estão aptos para circular como transporte escolar.

Também ficou acordado que o município vai tentar antecipar a oferta do serviço de transporte escolar. A Secretaria Municipal de Educação (Semed), vai adotar medidas para contratar veículos o mais rápido possível.

A audiência contou com a presença dos promotores Alexandra Beurlen, Fernanda Moreira, Alberto Tenório Vieira e do defensor público Lucas Monteiro Valença.

“Apesar das decisões que ficaram encaminhadas hoje, insistimos para que a magistrada analise nosso pedido de majoração das sanções contra o Município, tendo em vista a gravidade da situação e a necessidade de resolução em prol da segurança dos estudantes e do acesso à educação”,disse a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

*Estagiária sob supervisão