Transporte escolar: “Eu não sei como não aconteceu nenhuma tragédia”, revela promotora à CBN Maceió

A promotora de justiça, Alexandra Beurlen, esteve no CBN Maceió, apresentado por Elias Ferreira, desta quarta-feira (9), para falar do pedido de proibição de gastos da Prefeitura de Maceió com publicidade e shows até resolução dos problemas envolvendo o transporte escolar da capital. 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressaram recentemente com um pedido majoração de multa e de novas penalidades a serem impostas à gestão de JHC em razão da deficiente prestação de serviços de transporte escolar.

"São muitos promotores de justiça atuando nesse caso porque tem várias questões. Temos laudo pericial falso dizendo que esses transportes estavam aptos para funcionar, a gente tem problemas interestadual, porque a empresa tem veículos registrados em Sergipe para burlar o Detran daqui, em tese as vistorias teriam que ser feitas lá. Temos a demora do Município que identificou antes de nós as irregularidades, com as denúncias dos diretores, pais e alunos", afirmou a promotora.

Ainda segundo Beurlen, desde 2022 a Secretaria Municipal de Educação de Maceió vem adotando providências administrativas internas para tentar resolver essa questão, no entanto, é incompreensível como nada foi resolvido durante todo esse tempo.

"No meu ponto de vista é difícil compreender, e do cidadão comum também, como leva três para uma empresa, que não tem segurança, com extintores de incêndios despressurizados, pneus carecas, que tem cadeira de balanço no lugar da cadeira do motorista, seguiu ao longo desse tempo todo apesar de serem identificadas pelo Município, oferecendo o transporte escolar", questionou a promotora.

"Eu não sei como não aconteceu nenhuma tragédia até agora. Maceió realmente recebeu um presente", disparou Alexandra Beurlen que completou dizendo os órgão tem imagens de crianças de dois anos de idade sentadas no chão, de ônibus superlotados com crianças pequenas.

Além de requer o pagamento de multa também para o prefeito JHC, as duas instituições pediram ainda a proibição de utilização de qualquer verba municipal em publicidade/propaganda ou festividades, até que a liminar seja efetivamente cumprida, e a suspensão dos pagamentos realizados pelo Município réu à empresa prestadora do serviço de transporte, já que nenhum dos veículos foi liberado para circulação pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

O pedido de majoração de multa foi juntado aos autos da ação civil pública (ACP) já ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública para assegurar o direito ao transporte escolar seguro para os alunos da rede municipal de ensino de Maceió. Apesar de decisões judiciais anteriores que determinavam a regularização do serviço, a prefeitura seguiu descumprindo as determinações, expondo estudantes a riscos diários.

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