Educação de Maceió muda regras de profissionais que acompanham alunos com autismo e gera revolta na comunidade

Uma portaria divulgada pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) mudou as regras para profissionais que acompanham crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão, publicada na terça-feira (11) no Diário Oficial do Município,  está sendo duramente criticada pelos profissionais da educação e pela comunidade de pais de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), inclusive por políticos.

De acordo com o documento, um Profissional de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE) poderá acompanhar até 6 crianças com o espectro autista dependendo do nível de suporte dela.

Confira na íntegra a portaria e as novas regras:

O deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) se pronunciou e informou que vai pedir explicações à Secretaria Municipal de Educação de Maceió sobre essa portaria, argumentando que pode comprometer a qualidade do atendimento às crianças.

Em nota, a Semed garante que essa nova regra não vai gerar prejuízos para os alunos, uma vez que seja realizada de forma responsável.

Confira a nota da íntegra:

“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destaca que a regulamentação da atuação dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), necessária para garantir que todos os estudantes público-alvo da Educação Especial sejam assistidos, não gera prejuízo de qualquer natureza para esses alunos, tendo sido realizada de forma responsável, cautelosa e responsiva, após estudos, inclusive de campo, e seguindo critérios estritamente técnicos.

Nenhuma criança ou estudante que necessite desse acompanhamento será prejudicado com a definição de parâmetros, que é uma realidade em outras localidades do país, a exemplo de Recife, e está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Os casos continuarão sendo analisados individualmente, ou seja, o estudante que necessitar de um PAE exclusivo, continuará a ter esse apoio individual.

Em 2020 a rede pública municipal contava com 500 Profissionais de Apoio Escolar. Em 2024, o número passou para 1.492 PAEs.”