O Ministério Público de Alagoas, por meio da 13ª Promotoria de Justiça da capital (da Infância e da Juventude), enviou uma Recomendação Administrativa ao Centro Sportivo Alagoano (CSA), para suspender a divulgação de plataformas de acompanhantes, por ferir o Estatuto da Criança e Adolescente.
O promotor de justiça Gustavo Arns, pediu a suspensão de publicidade em qualquer material oficial do clube que crianças e adolescentes possam ter acesso.
“De forma igual ao que foi recomendado ao CRB recomendamos ao CSA, pois a finalidade é tão somente defender os direitos desse público impossibilitando que tais publicidades possam despertar curiosidades e promover prejuízos. O futebol atrai um público considerável, famílias inteiras vão ao estádio levando crianças e adolescentes e o tipo de divulgação de tal patrocinador deve ter direcionamento para maiores de 18 anos. A solicitação feita aos dois clubes está em conformidade com o previsto no princípio de prioridade da lei 8.069/90 do Eca”, afirma o promotor Gustavo Arns.
Em documento enviado à Mirian Monte, Gustavo Arns solicita que, caso ocorra manutenção no contrato, a divulgação desta plataforma seja visível apenas para o público adulto. A recomendação e o ofício foram enviados no dia 6 de março e o clube tem um prazo de cinco dias para se manifestar.
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