A Justiça de Alagoas definiu, em decisão preliminar, a suspensão de publicidade contendo referência ao site de acompanhantes chamado Fatal Model, pelo Clube de Regatas Brasil (CRB).
O promotor de justiça, Gustavo Arns, alegou no pedido que “a veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Na decisão, a juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá definiu a suspensão imediata da divulgação da marca “Fatal Model” nas camisas oficiais do CRB e em qualquer material acessível a crianças e adolescentes.
Ela também determinou a suspensão da exibição da campanha “Caçada fatal”, divulgada pelo clube nas últimas semanas.
Segundo o promotor Arns, o MPLA já tinha enviado ao clube uma Recomendação Administrativa com o intuito de impedir a divulgação de propaganda considerada inapropriada ao público infanto-juvenil.
No caso de descumprimento o clube paga uma multa diária de R$10 mil. A magistrada também deu um prazo de 15 dias para o CRB oferecer contestação.
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