Transporte escolar: Prefeitura de Maceió descumpre ordem judicial e coloca em rota veículos não vistoriados

A Prefeitura de Maceió descumpriu medida judicial que determina o retorno do transporte escolar somente com ônibus que fossem aprovados em vistoria. Em uma nova inspeção, realizada nesta quinta-feira (6), a Defensoria Pública de Alagoas identificou uma série de irregularidades nos veículos como bancos rasgados, portas quebradas, pneus carecas.

Em entrevista à TV Pajuçara, o defensor público Lucas Valença, denunciou que o Município colocou em rota veículos que não foram vistoriados. Segundo ele, apenas 51 dos 240 coletivos usados no serviço foram vistoriados, no entanto, todos estariam em circulação.

Ele garantiu que irá acionar, imediatamente, o Poder Judiciário. 

“A ordem do Poder Judiciário está sendo desrespeitada. Apenas pouco mais de 21% dos ônibus que estão circulando passaram pelo procedimento. Vamos comunicar isso ao presidente do TJAL e pedir, imediatamente, ao Município que coloque nas ruas somente os veículos que tenham o mínimo de segurança para as crianças e adolescentes, matriculados na rede pública municipal. Não há a possibilidade dos não vistoriados estarem em circulação”, detalhou Lucas.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas permitiu o retorno do transporte escolar desde que, antes de entrar em circulação, toda a frota veículos passasse pela vistoria realizada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT).

“A prefeitura estava ciente, caberia ter adotado medidas emergenciais desde o ano passado. Agora, para não prejudicar os alunos e pais, é necessário que seja definida uma resolução emergencial. A situação não deveria ter chegado a este ponto”, lamentou o defensor.

A Prefeitura de Maceió informou à imprensa que apura a situação e, em breve, deverá se pronunciar.