A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) deu início às inscrições do programa Planta Alagoas 2025 nesta quinta-feira (13). O programa vai distribuir sementes de milho e feijão para agricultores familiares, entre eles quilombolas, indígenas, assentados e acampados da reforma agrária, para o plantio da safra agrícola alagoana deste ano.
O programa proporciona a geração de renda, incentivo à produção agrícola, sem onerar os agricultores familiares, e garante a segurança alimentar das famílias. As inscrições seguem abertas até o dia 23 de fevereiro e devem ser feitas diretamente no site do Planta Alagoas - www.plantaalagoas.al.gov.br.
As Prefeituras Municipais e entidades representativas dos agricultores, entre elas Cooperativas, Associações ou Sindicatos Rurais, devem acessar o endereço eletrônico para realizar o cadastro dos produtores.
Os agricultores familiares devem procurar as entidades representativas ou prefeituras municipais para realizar o cadastro com a seguinte documentação:
· Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF;
· Para assentados da reforma agrária e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e indígenas, que não possuam DAP ou CAF, será aceita a comprovação de beneficiário da reforma agrária através da Relação de Beneficiários (RB) ou declaração do INCRA/ITERAL, desde que inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
· Para agricultores familiares de comunidades quilombolas sem DAP, devem apresentar o documento declaratório expedido pela Fundação Cultural Palmares que informe tal aptidão;
· Para acampados será aceita declaração dos Movimentos Sociais da Reforma Agrária, validadas pelo ITERAL, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
· Para agricultores familiares de comunidades indígenas, que não possuam DAP, será aceita a Declaração Indígena emitida pela FUNAI.
Cada inscrito terá acesso a um saco de semente por cultura, com um limite máximo de duas culturas distintas a escolher entre as seguintes opções: milho (sacaria de 10 kg), feijão de corda (sacaria de 5 kg), feijão de arranca (sacaria de 5 kg).
O total de sementes fornecidas não pode ultrapassar 15 kg por beneficiário, limitado à quantidade de sementes adquiridas pelo Governo do Estado.
Cadastro das organizações
As entidades representativas e prefeituras municipais devem acessar o site - www.plantaalagoas.al.gov.br, para realizar o cadastro das organizações (Prefeituras Municipais, Cooperativas, Associações ou Sindicatos Rurais).
A documentação exigida para entidades representativas da agricultura familiar: CNPJ; Ata de Constituição; CPF do Representante Legal; Documento com foto do Representante Legal, com um contato telefônico. Já para Prefeituras Municipais: CNPJ; CPF; Documento com foto do prefeito ou do secretário municipal responsável pela agricultura, com um contato telefônico.
A Portaria com as informações completas sobre as inscrições do Planta Alagoas 2025 está disponível no site www.agricultura.al.gov.br.
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