O programa "Condomínio em Foco", transmitido pela CBN Maceió, destacou a importância da segurança e prevenção contra incêndios em condomínios, um tema essencial para síndicos, gestores e condôminos. O episódio contou com a apresentação do jornalista Carlos Conce e do síndico profissional e corretor de seguros prediais Pedro Herlon, além da participação de especialistas do Corpo de Bombeiros de Alagoas: o Tenente-Coronel Leopardi, diretor da Diretoria de Atividades Técnicas, e o 1º Tenente Gabriel Dantas, da Assessoria de Comunicação Social, que também possui experiência prática como síndico profissional em edifícios de Maceió.
O debate trouxe um panorama preocupante sobre a realidade da segurança em edifícios, com destaque para o aumento de incêndios em condomínios de Maceió em 2025, ultrapassando 70 ocorrências, principalmente nos bairros da Jatiúca, Jacintinho e Antares. A maioria dos casos foi causada por curtos-circuitos, revelando falhas na manutenção elétrica e na ausência de práticas preventivas adequadas.
Segurança Contra Incêndios e o Papel do AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foi um dos principais tópicos discutidos. Trata-se de um documento obrigatório que certifica que um edifício está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, sendo fundamental para a regularização de qualquer empreendimento. Em Alagoas, o AVCB é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 38.922/2000, que define critérios específicos para a obtenção do documento.
A ausência do AVCB pode resultar em multas, interdições e, em caso de sinistros, complicações legais tanto para o condomínio quanto para o síndico, que pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Além disso, a falta do documento pode comprometer a cobertura de seguros em situações de incêndio.
A Experiência Prática do 1º Tenente Gabriel Dantas na Gestão Condominial
O programa contou com uma abordagem diferenciada, graças à experiência do 1º Tenente Gabriel Dantas, que já atuou como síndico profissional em importantes edifícios da capital alagoana, como o Santorini e o Pio X, ambos localizados na Ponta Verde. Essa vivência prática permitiu uma análise mais detalhada dos desafios enfrentados na administração condominial, principalmente no que diz respeito à implementação de medidas de segurança e à conscientização dos condôminos sobre a importância da prevenção.
A experiência de Dantas como síndico contribuiu para o debate ao evidenciar que a segurança vai além do cumprimento de normas, sendo necessária uma gestão proativa e integrada, que envolva síndicos, conselhos, moradores e prestadores de serviços especializados.
Brigada de Incêndio e Manutenção Preventiva
Outro ponto relevante do programa foi a importância da Brigada de Incêndio, que é obrigatória em condomínios de maior porte ou com características de risco específicas. A brigada deve ser composta por moradores ou funcionários treinados para agir em situações de emergência até a chegada do Corpo de Bombeiros.
Além da formação da brigada, o programa destacou a necessidade de manutenção preventiva regular, incluindo a revisão de extintores, sistemas de hidrantes, mangueiras, alarmes de incêndio, portas corta-fogo e instalações elétricas. Esses cuidados simples podem ser decisivos para evitar tragédias.
Aspectos Legais e Cobertura de Seguros em Caso de Incêndios
O tema dos seguros condominiais foi abordado com profundidade por Pedro Herlon, que explicou as obrigações legais e as coberturas previstas para diferentes tipos de sinistros. O seguro condominial é obrigatório, conforme o artigo 1.346 do Código Civil, e deve cobrir, no mínimo, danos causados por incêndio, queda de raio e explosão.
Em situações em que o incêndio se origina em uma unidade privativa e se espalha para outras áreas do edifício, o seguro do condomínio cobre os danos nas áreas comuns, enquanto o seguro residencial do proprietário é acionado para cobrir os prejuízos internos. No entanto, a ausência do AVCB ou a falta de manutenção dos sistemas de segurança pode levar à recusa da cobertura por parte da seguradora, aumentando o risco financeiro para o condomínio e seus moradores.
Taxa dos Bombeiros e sua Importância para a Segurança Pública
No intervalor do programa nossos convidados abordaram a importância do pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI), conhecida popularmente como taxa dos bombeiros. Esse tributo é destinado a financiar as atividades do Corpo de Bombeiros, incluindo a aquisição de equipamentos, a capacitação de profissionais e ações de fiscalização e orientação em todo o estado.
Embora muitos síndicos e condôminos questionem a obrigatoriedade da taxa, ela desempenha um papel fundamental na manutenção da estrutura operacional do Corpo de Bombeiros, refletindo diretamente na capacidade de resposta em situações de emergência.
Orientações Práticas para Síndicos e Gestores Condominiais
O programa foi concluído com recomendações importantes para síndicos e gestores condominiais:
Manter o AVCB atualizado e realizar inspeções periódicas para garantir a conformidade com as normas de segurança;
Investir na capacitação da Brigada de Incêndio, promovendo treinamentos regulares e simulados de evacuação;
Realizar manutenções preventivas em sistemas elétricos, extintores, hidrantes e portas corta-fogo;
Garantir que o seguro condominial esteja adequado às necessidades do edifício, com coberturas compatíveis com os riscos existentes;
Promover a conscientização dos condôminos sobre práticas de segurança, incentivando o uso responsável de instalações elétricas e de gás.
O episódio reforçou que a segurança contra incêndios não é apenas uma questão legal, mas um compromisso com a preservação da vida e do patrimônio. O "Condomínio em Foco" mais uma vez cumpriu seu papel de informar e orientar, oferecendo um espaço de debate qualificado sobre temas essenciais para a gestão condominial.
O “Condomínio em Foco” vai ao ar todas as terças-feiras, das 15h às 16h, na CBN Maceió, e se consolida como um espaço fundamental para debater temas de interesse da comunidade condominial.
