Instituições cobram medidas urgentes para regularizar transporte escolar em Maceió; serviço foi suspenso

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) expediram recomendação conjunta à Prefeitura de Maceió para que sejam adotadas medidas, imediantas, que garantam a segurança e a regularidade do transporte escolar dos estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).

Na sexta-feira (7), alguns veículos que fazem o transporte escolar foram alvos de uma fiscalização por parte das entidades. "Foram identificadas falhas que colocam em risco a segurança e a integridade física de passageiros e motoristas, incluindo o uso de veículos que não atendem às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Instrução Normativa nº 01/17 do Detran-AL e do Estatuto da Pessoa com Deficiência", informou o MPF.

O ano letivo na rede municipal de Maceió começou nesta segunda-feira (10). As instituições recomendaram que o Município:

• Retire imediatamente de circulação veículos inadequados e impeça motoristas que não atendam aos requisitos legais de prestarem o serviço.
• Adote, em até 10 dias úteis, medidas para a substituição ou adequação dos veículos inaptos, garantindo a continuidade do serviço de forma segura e regular.
• Autorize a circulação apenas de veículos que tenham passado por inspeção do Detran-AL, com a devida comunicação às entidades signatárias.
• Assegure que os veículos não excedam sua capacidade de lotação, sem prejuízo ao transporte dos alunos.
• Mantenha cadastro atualizado dos motoristas, incluindo cópias de seus documentos de habilitação, conforme previsto na legislação vigente.
• Adote as medidas administrativas cabíveis para responsabilização dos contratados e ressarcimento ao erário, caso constatadas irregularidades na prestação do serviço.
• Encaminhe à 61ª Promotoria de Justiça cópias das inspeções semestrais realizadas nos veículos escolares, a cada seis meses ou sempre que houver substituição de veículos.

Suspensão do transporte escolar 

Na manhã desta segunda-feira, pais e responsáveis de estudantes das escolas públicas da prefeitura foram pegos de surpresas pela paralisação do transporte escolar. A empresa terceirizada que fornece o serviço suspendeu as atividades.

Por meio de nota à imprensa, a Semed informou que não foi comunicada oficialmente da paralisação e que não há atrasos no pagamento. 

"A Secretaria notificou a empresa a prestar esclarecimentos, determinando a retomada imediata dos serviços, cuja suspensão prejudica milhares de estudantes da rede pública municipal de ensino que dependem do transporte escolar", disse em nota.

As intituições afirmaram ainda que, caso haja necessidade de suspensão das aulas para adequação do transporte, a prefeitura apresente, em até 10 dias úteis, um novo calendário escolar, garantindo o cumprimento dos dias letivos.