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Política STF

Cármen Lúcia mantém investigação contra Bolsonaro

Defesa do ex-presidente quer anular inquérito contra fraude em certificados de vacinação

04/02/2025 às 08h53
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, para anular o processo que investiga fraude em certificados de vacinação contra covid-19. 

Em dezembro do ano passado, a defesa do ex-presidente alegou ao Supremo a anulação por supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

Os advogados acusaram Moraes de atuar como "relator e acusador" na investigação e afirmaram que o inquérito foi aberto pelo ministro antes de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalidade que deveria ser cumprida legalmente.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não comprovou as ilegalidades que poderiam anular o caso. A decisão foi assinada no dia 30 de janeiro.

"Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança", decidiu a ministra.

No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados, foram indiciados pela Polícia Federal. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

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