“Alguns conteúdos virais perdem o controle e saem da escola, da cidade, e aí não tem quem segure”, afirma deputado Rafael Brito sobre lei que proíbe uso de celular nas escolas

Nesta quarta-feira (22), o CBN Maceió, com apresentação de Marcos Vasconcelos, recebeu no estúdio o deputado federal Rafael Brito para discutir a recente lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. O tema coloca em debate os impactos dos smartphones no desempenho acadêmico, no desenvolvimento cognitivo e na saúde mental de crianças e adolescentes.

"Essas coisas que, em termos de internet, se tornam ‘virais’, perdem o controle. Saem da escola, passam para outras escolas, outras cidades, e aí não tem quem segure mais. Muitas vezes são montagens, imagens mentirosas que usam inteligência artificial. Acho que isso contribui para que o uso do celular na primeira infância e na adolescência precise ser um pouco mais controlado pela sociedade", afirmou o deputado.

A nova legislação tem como objetivo equilibrar os benefícios e prejuízos do uso de dispositivos eletrônicos, especialmente em sala de aula. Confira os principais pontos da lei:

• Proibição de uso do celular: Aplica-se durante as aulas, no recreio e nos intervalos, abrangendo todas as etapas da educação básica (educação infantil ao ensino médio).

• Exceções pedagógicas: O uso é permitido para fins educacionais, sob orientação de educadores, ou para garantir acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência.

• Casos especiais: Em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou força maior, o uso é autorizado.

• Saúde mental: As redes de ensino e as escolas devem implementar estratégias para abordar a saúde mental dos estudantes. Também devem oferecer treinamentos periódicos para detectar, prevenir e lidar com os sinais de sofrimento mental e os impactos do uso excessivo de telas.

• Portação permitida: Os alunos podem portar o celular, mas o uso em sala de aula permanece restrito.

Com essa medida, o debate sobre os limites e responsabilidades no uso da tecnologia ganha mais força, chamando atenção para a importância do equilíbrio entre inovação e bem-estar social.

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