O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira 15 que o governo Lula (PT) revogará o ato da Receita Federal que endurecia as normas de fiscalização sobre operações financeiras. Ele confirmou a decisão ao lado do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão ocorre após dias de uma intensa mobilização contra o governo e de uma ampla divulgação de boatos sobre uma suposta taxação de transferências via Pix.
O governo editará uma medida provisória para enfatizar que as transferências via Pix não podem ser tributadas. A matéria também reforçará as cláusulas de sigilo bancário em torno dessa modalidade.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso“, disse o ministro da Fazenda.