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No CBN Maceió, especialista em Direito Previdenciário explica as novas regras do INSS para 2025 e os impactos da reforma da Previdência

Desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, parte das regras para aposentadoria muda anualmente para um determinado grupo de contribuintes

15/01/2025 às 10h48 Atualizada em 15/01/2025 às 10h57
Por: Romison Florentino
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Foto: Romison Florentino
Foto: Romison Florentino

Durante a conversa, o advogado explicou que, desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, parte das regras para aposentadoria muda anualmente para um determinado grupo de contribuintes. Este ano não será diferente.

➡️ Na regra geral, o que é exigido?

O especialista detalhou que, para as mulheres, a aposentadoria requer idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Já para os homens, a idade mínima é de 65 anos, com 20 anos de contribuição.

Outro ponto importante destacado por Cavalcante é que as regras de transição são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da reforma da Previdência. Essas regras foram criadas para estabelecer uma ponte entre as exigências antigas e as novas.

“A aposentadoria ainda é possível, mas por meio das regras de transição. Uma das mais conhecidas é a da pontuação, que exige que o homem atinja pelo menos 102 pontos. Essa soma é feita considerando a idade e o tempo de contribuição”, explicou o jurista.

Para quem já contribuía com o INSS antes da aprovação do projeto, em novembro de 2019, as mudanças nas regras para aposentadoria continuarão a ocorrer anualmente até 2031.

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