Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de outubro de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. O procedimento pode ser realizado presencialmente em cartórios eleitorais, pela internet nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais, ou por meio do aplicativo e-Título.
Para justificar pelo aplicativo, é necessário acessar a opção “mais opções”, selecionar o local de justificativa, preencher o formulário e anexar documentação que comprove o motivo da ausência, se necessário. Após o envio, um código de protocolo será gerado para acompanhar o andamento do pedido. A análise da justificativa cabe à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor, que notificará o resultado.
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. A ausência não justificada pode resultar em multa de R$ 35,13, exceto para eleitores que declararem estado de pobreza, que ficam isentos.
As justificativas online podem ser feitas na página de Autoatendimento Eleitoral do TSE, exigindo informações como CPF, número do título ou dados pessoais para validação.
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