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Mesmo após decisão da Justiça, Prefeitura de Maceió mantém faixa verde na orla de Ponta Verde

DMTT disse que não foi notificado oficialmente pela Justiça de Alagoas

19/12/2024 às 09h41
Por: Redação
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Mesmo depois da decisão da Justiça de Alagoas de suspender a proibição de estacionar na Avenida Silvio Carlos, naorla de Ponta Verde, e as mudanças de trânsito na região, a Prefeitura de Maceió não sinalizou que irá cumprir com a decisão judicial. Segundo o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) da capital, a pasta não foi notificada pela Justiça.

Entidades do turismo e do comércio entraram com um mandado de segurança alegando que as mudanças da prefeitura estavam provocando prejuízos aos setores. Alvo de rejeição por parte da população, empresários e trabalhadores, a Justiça entendeu que a nova faixa verde e as mudanças do trânsito estavam gerando prejuízos aos comércio local, bem como não havia estudos feitos pela gestão que fundamentassem a proibição.

Dias após a determinação da Justiça, a faixa verde continua sinalizada com cones no canteiro central da avenida. Segundo o DMTT,  por meio de uma nota oficial, garantiu que não foi notificada e que irá recorrer para reverter a decisão. 

Segundo a decisão, o órgão tinha o prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00,
limitada a R$ 100.000,00, podendo ser majorada em caso de descumprimento.

Nota oficial do DMTT:

"O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) esclarece que até o momento não foi notificado oficialmente acerca de decisão judicial determinando a suspensão da implantação da Faixa Verde na Av. Silvio Carlos Viana.

Ressaltamos que, assim que a referida decisão liminar for formalmente comunicada, serão adotadas as providências necessárias para o seu cumprimento, em respeito ao Poder Judiciário.

Paralelamente, informamos que o DMTT tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, reafirmando o compromisso do Município com a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade, tendo por base todos os estudos técnicos realizados para a região, bem como acontece em outras áreas de cidade."

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