A Justiça de Alagoas autorizou que o governo estadual instale totens de videomonitoramento em pontos estratégicos em Maceió. Recentemente alguns desses equipamentos foram instalados, porém foram retirados pela Prefeitura de Maceió, o que causou uma polêmica.
Na decisão, o juiz Manoel Cavalcante determinou uma multa ao Município estipulada no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), os totens são parte integrante de um projeto da segurança estadual. A pasta afirmou, ainda, que os equipamentos foram retirados pela gestão de JHC mesmo após o envio de uma documentação informando da colocação deles.
O juiz também determinou a nulidade dos autos de infração e penas administrativas efetivadas pelo Município em razão da colocação dos equipamentos.
“O Município de Maceió se abstenha de praticar qualquer medida administrativa que impeça a reinstalação dos totens nos locais de onde foram indevidamente retirados [Corredor Vera Arruda e Praça Multieventos da Ponta Verde], bem como nos demais pontos indicados no Ofício protocolado pela Secretaria de Segurança Pública”, diz um trecho da decisão.
Na decisão, o juiz também determinou que o Secretário Municipal de Segurança Comunitária (SEMSC) e a Procuradoria-Geral do Município de Maceió sejam intimados com urgência para cumprimento imediato da decisão.
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