Após 39 dias de bloqueio e multa de R$28,6 milhões, X volta a funcionar no Brasil

Após mais de um mês sem o funcionamento de forma legal no Brasil, o X, antigo Twitter, teve a autorização de desbloqueio no país. O anúncio oficial foi feito na noite desta terça-feira (8), no entanto, o retorno acontece de forma gradual, e por isso nem todos os aparelhos se conectaram automaticamente. Na decisão, Moraes havia determinado um prazo de 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) providenciar a liberação do acesso para a volta do X. 

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à [Agência Nacional de Telecomunicações] Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, afirmou Moraes em sua decisão publicada na terça-feira. Dessa forma, a expectativa é que todos os aparelhos consigam acessar normalmente a rede até o final desta quarta-feira (10).

O X havia sido proibido em 30 de agosto, por ter se recusado a cumprir determinações da Justiça brasileira, como a de ter um representante legal no Brasil. A rede é uma das maiores redes sociais do mundo, e tem mais de 600 milhões de usuários mensais, segundo a empresa. Foi criado em 2006, como Twitter, e teve o nome trocado para X em julho de 2023, após ser comprada pelo empresário Elon Musk.

Resumo das ações

A decisão do ministro foi dada depois que a plataforma cumpriu todas as ordens do STF. A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país.

O X também cumpriu decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma que divulgavam ameaças e discursos de ódio e indicou um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos.

Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.