O Ministério Público Eleitoral (MPE) representou contra prefeito de Olho D’Água do Casado, José dos Santos, conhecido como “Zé da Emater”, por uso indevido de imagens com caráter eleitoreiro. Conforme o documento, asssinado pelo promotor eleitoral Dênis Guimarães, o atual prefeito usou o perfil para favorecer o seu candidato à sucessão.
O MPE entendeu que “Zé da Emater” atropelou o art. 73 , inciso VI , alínea b, da Lei nº 9.504 /1997 que regra sobre as posturas de agentes públicos com o intuito de evitar o uso indevido da máquina governamental e promoção para si ou para terceiros.
Portanto, foi solicitado a exclusão de duas postagens onde o prefeito de Olho D’Água do Casado utilizando o perfil pessoal faz promoção institucional vinculando diretamente apoio ao candidato apoiado pela atual administração. As postagens foram feitas no dia 22 de setembro deste ano.
No documento, o promotor eleitoral pormenoriza a iniciativa afirmando que “apesar do direito constitucional à liberdade de expressão, as veiculações supramencionadas possuem nítido caráter eleitoreiro, uma vez que fez uso de material publicitário institucional veiculado em rede social privada. Tal modalidade não pode ser veiculada e mantida no período de três meses que antecedem a eleição”.
As postagens apontadas como indevidas teriam transferido uma publicidade institucional para uma página pessoal do gestor público, o que pode diretamente influenciar ou induzir os eleitores já, que, segundo a representação, o material divulgado reporta a símbolos, slogan e ambiente público da atual gestão.
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