A Prefeitura de Maceió e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDES) devem realizar melhorias no funcionamento dos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP) da cidade.
A recomendação é da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE), após constatarem diversas irregularidades.
A recomendação, enviada na última sexta-feira (2), enfatiza a necessidade de o Município adequar o funcionamento dos Centros POP às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O documento estipula prazo de 15 dias para que o Município apresente uma resposta detalhada sobre as quais providências serão adotadas ou as razões para o não cumprimento da recomendação.
Entre as principais medidas recomendadas estão: manutenção do funcionamento regular dos Centros POP por, no mínimo, cinco dias por semana, por oito horas diárias, com a possibilidade de ampliar o atendimento para finais de semana, feriados e períodos noturnos, garantindo a presença de uma equipe profissional essencial durante todo o período de funcionamento; planejamento e divulgação dos horários e serviços; e a oferta de espaço para a realização de atividades de lazer, cultura e esportes, visando promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal dos assistidos.
A recomendação acontece após vistorias realizadas no último mês de junho pelos membros da DPE, MPE, MPF e DPU, onde foram constatadas diversas irregularidades, como horário de funcionamento reduzido e falta de atividades temáticas e de integração social.
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