O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação pedindo um fim de 150 cargos em comissão da Câmara Municipal de Arapiraca, bem como a realização de concurso público.
Segundo o órgão ministerial, a medida é para garantir a proporcionalidade entre o número de servidores comissionados e efetivos. A recomendação foi realizada nesta quarta-feira (31).
O Ministério Público recomendou, ainda ,que a extinção dos cargos comissionados seja feita gradualmente para não prejudicar o andamento dos trabalhos. Assim, a Câmara teria 90 dias para extinguir 80 cargos e mais 180 dias para extinguir o restante.
A Câmara teria ainda que realizar um concurso público para cargos efetivos, devendo informar ao MPAL, em até 60 dias, quais medidas vão ser adotadas em relação ao assunto.
O presidente da Câmara tem até 10 dias para informar se acata ou não a recomendação. No caso de resposta negativa, o Ministério Público poderá acionar a Câmara judicialmente.
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