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Política Decisão

Justiça de Alagoas decide e TV Gazeta, de Collor, segue sendo filiada da Globo até 2029

Grupo pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

06/06/2024 às 14h13
Por: Julita Bittencourt Fonte: Com Folha de São Paulo
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que a TV Gazeta, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, seguirá sendo a afiliada da TV Globo até 2029. A decisão, desta quinta-feira (6), foi pelo placa de dois votos contra um.

No entanto, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A votação de hoje foi pelo recurso que o grupo Globo abriu contra a determinação de primeiro grau que mantinha o contrato entre as emissoras. Dentre os votos, apenas um foi contrário, o do relator do processo, desembargador Paulo Zacarias. 

Entenda o caso

No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Segundo o canal, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.

A emissora de Collor, então, conseguiu uma liminar, após apoio do Ministério Público, que obrigava a Globo a renovar o contrato de afiliação com a emissora de Collor até 2029. É essa decisão que seguirá em vigor.

A Globo alega que a TV Gazeta segue com dívidas gigantes e que o atual acordo não resolve o problema de recuperação judicial da empresa.

Além das dívidas, a TV do ex-presidente também é investigada por supostos crimes envolvendo o plano de recuperação judicial firmado em 2019;

A Globo alega, ainda, que a manutenção do contrato colocaria em risco sua imagem e reputação.

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