Prefeitura de Maceió realiza contratação milionária sem licitação

No último dia 24 de março o prefeito da cidade de Maceió, JHC, lançou o programa Professor do Futuro. O projeto tem missão distribuir kits compostos por Iphones e Macbooks para 3 mil professores da rede municipal de ensino. De acordo com o documento publicado pelo Diário Oficial, este programa inovador custará R$ 52.167.360 aos cofres públicos, pelos investimentos que serão realizados nos próximos 2 (dois) anos. Porém, esse valor final tem gerado dúvidas por parte da população porque a empresa responsável pela realização logística do projeto Professor do Futuro tem capital social declarado de R$400 mil. 

Em resumo, a consolidação do projeto proposto por JHC aos servidores municipais custaria o valor de aproximadamente R$2 milhões por mês para custear a compra dos equipamentos, criação da plataforma a ser utilizada, manutenção deste respectivo sistema, além da capacitação para que os professores se familiarizem com a tecnologia empregada.

Ao ser questionada sobre a disparidade dos valores entre o declarado pelo Capital Social da empresa e os processos que envolvem a plataforma TraktoEdu, bem como uma capacitação para os respectivos professores, a empresa responsável (TRAKTO BRASIL SOFTWARE LTDA) emitiu uma nota oficial (que pode ser conferida na íntegra abaixo). A instituição esclareceu ainda que os respectivos equipamentos a serem utilizados foram escolhidos por serem de alta performance, e que os mesmos ficariam disponíveis para utilização dos docentes e discentes durante o período válido do contrato firmado entre as partes. A Prefeitura, também emitiu uma nota, que não esclareceu as minúcias sobre o processo de contratação à CBN Maceió.

Confira a nota da Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):

A Secretaria Municipal de Educação informa que a contratação para modernização de governança e gestão escolar aconteceu dentro das regras administrativas, de forma legal e com todo o processo conduzido em conjunto com os órgãos de controle e transparência do Município.

A contratação inclui aquisição de licença de uso temporário de software de apoio ao ensino pedagógico e de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ou seja, sendo inviável a competição, o que justifica a hipótese de inexigibilidade de licitação.

O processo está devidamente atestado e com o que se aplica no mercado, tendo sido encaminhado para os órgãos de controle, inclusive o TCE, demonstrando total transparência e legitimidade do uso dos recursos públicos.

O projeto trará inovação e transformação digital para a educação de Maceió e terá duração de 24 meses

Questionamos o especialista, Dawisson Calheiros, sobre o processo de licitação da empresa contratada para o projeto Professor do Futuro. No dia 24 de janeiro foi publicado um processo administrativo que confirmou sobre a inexigibilidade de contratação da empresa TRAKTO (que trata sobre a exclusividade de um objeto ou falta de concorrentes da empresa em questão). Dawisson, por sua vez, pontuou: ''O fornecimento de equipamentos... Isso só se caracterizaria numa contratação de forma legal caso esses equipamentos fossem comprovados e isso justificado no processo de que esses equipamentos seriam os únicos equipamentos. disponíveis no mercado a atender as exigências do software e aí você teria sim uma possibilidade de ainda que por inelegibilidade a sessão dessa contratação junto com os equipamentos. O mais viável não me parece ser o que está se fazendo dessa forma, nessa contratação aí da prefeitura. Principalmente porque é inexibilidade pra atuar pra aquisição do software, ela não deveria envolver nenhum treinamento que não fosse treinamento pra utilizar o software. Se o treinamento for pra utilizar o software tudo bem. A inexibilidade ela estaria contemplando isso também.''

De forma geral, mesmo sem a transparência ideal envolvendo a considerável quantia, o fato é que a compra desses equipamentos precisa ser melhor justificada visto que o valor sai do mesmo local que deve propor investimentos a preços competitivos e justos, pelo bem da população maceioense. O espaço está aberto caso a Prefeitura de Maceió queira argumentar e detalhar o porque da escolha bem como para destrinchar esse projeto que pode sim auxiliar na valorização profissional que vem sendo cobrada pela categoria.

Sigilo

Ao consultar no Sistema Unificado de Processos Eletrônicos da Prefeitura de Maceió, foi constatado que apesar de ter sido aberto em 24 de novembro de 2022, o processo é restrito e não consta com documentação disponível para visualização, por exemplo, sobre o trâmite atual e as suas operações. Dessa forma, nem um especialista ou até mesmo a população pode obter mais detalhes de forma fácil sobre como anda esse processo que tem como assunto, de acordo com o documento, a ''Modernização da Governança e Gestão Escolar''.

Confira a nota oficial emitida pela TRAKTO:

''A Trakto e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió firmaram uma parceria para a implantação da plataforma Trakto Edu em todas as escolas municipais da cidade com o propósito de modernizar o ensino e ofertar aos professores um projeto que leva tecnologia, design e criatividade para o dia a dia de alunos e docentes.

O convênio firmado entre a Trakto e a Secretaria Municipal de Maceió (SEMED), no valor total de R$ 52.167.360,00, destina-se à aquisição de licença para o uso de software de apoio pedagógico, serviço de dados de inteligência para a tomada de decisão, formação continuada dos professores, o apoio na produção de eventos institucionais e o acesso à plataforma Trakto Edu por professores e alunos da rede.

O valor, portanto, refere-se a vários serviços que serão realizados ao longo de 24 meses, abrangendo desde a implantação do programa, a utilização dos sistemas ofertados às escolas, manutenção de equipamentos e formação dos professores. Ao longo de dois anos, o pagamento será feito mensalmente mediante a comprovação de todas as entregas pré-estabelecidas por contrato.

Todo o processo de contratação foi transparente e está disponível para que a sociedade possa acompanhar a sua execução (https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/20b23ecb-a092-4e8c-aeca-c8bbb414eb21/page/4i95C). A opção de contrato por inexigibilidade de licitação atende rigorosamente ao art. 25, incisos I e II, c/c art. 13, VI – todos da Lei 8.666/93. A Procuradoria Geral do Município de Maceió deu a devida anuência ao contrato, após rigorosa análise de todos os procedimentos legais. O resultado do processo também foi publicado na íntegra no Diário Oficial do Município para consulta pública. Assim, todas as etapas necessárias de um processo de inexigibilidade de licitação foram cumpridas.

A Trakto é o primeiro e único software brasileiro de design certificado pela Assespro - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, da qual a empresa faz parte. As soluções em software, formação e design com ênfase para a educação passaram por longo período de desenvolvimento na Trakto até chegar ao formato ideal de plataforma, com ênfase para a formação dos professores e para despertar nos alunos um aprendizado consistente.

É com esse propósito que a Trakto vai treinar todos os professores da rede municipal de educação, por meio da “Escola Trakto”, um programa formação continuada ao longo dos dois anos de contrato e faz parte do projeto "Professor do Futuro”. Os professores receberão equipamentos para acessar a plataforma Trakto Edu para a criação de planos de aula e interações com o próprio time da Trakto para esclarecimento de dúvidas e atualização frequente. Os equipamentos serão cedidos pela Trakto durante os dois anos de vigência do contrato. 

O projeto vai impactar mais de 3 mil docentes, alcançando quase 55 mil alunos inscritos em 146 escolas de Maceió. Professores e gestores contarão com um apoio continuado para uso da plataforma. O programa inclui ainda aulas de nivelamento para introdução à informática (disponível a todos os docentes que ainda precisam desse conhecimento básico para o uso de internet); oficinas específicas para a utilização da Trakto Edu e para o máximo aproveitamento do software de design; aulas sobre a construção de storytelling – uma técnica comprovadamente eficiente para o desenvolvimento de novos conhecimentos; modelos e táticas para explorar e despertar a criatividade em sala de aula, além de oficinas sobre o próprio poder transformador do design na educação básica.

Todas essas iniciativas estão ancoradas nos desafios apresentados pelo Plano Nacional de Educação Digital (LEI Nº 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023) . Em seu artigo segundo, a Lei estabelece como política pública a digitalização do ambiente escolar. Maceió sai na frente como a primeira capital do Brasil a iniciar um plano extensivo técnico para atender a premissa legal de efetivamente promover a digitalização das escolas e dos professores.

Como empresa de software e de design, a Trakto abraçou o propósito de contribuir para os desafios da educação digital. Sua participação é ancorada na premissa da transparência, da ética, da integridade e do diálogo – valores que moldam a atuação da empresa desde sempre. Por isso, a Trakto enfatiza que todo o o processo de licitação para o projeto de educação digital em Maceió foi realizado dentro das normas e das leis aplicáveis.

A Trakto tem orgulho de participar desse projeto e reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e a transformação digital no país, bem como com a condução transparente e justa do processo de contratação.

Sobre o projeto Professor do Futuro

Maceió é o segundo município onde a Trakto Educação foi implementada. A primeira foi a cidade de Penedo, onde o projeto já está em andamento. As propostas desenvolvidas para os dois municípios foram baseadas em dados coletados em extensa pesquisa. Todas as escolas e todas as suas salas de aula foram visitadas pela equipe da Trakto, em parceria com a Semed.

Este profundo diagnóstico foi o ponto de partida para o desenho de todo o projeto. Entre as informações obtidas, identificou-se que menos de 10% dos professores da rede municipal de Maceió possem hoje um computador. Além disso, das 1.188 salas de aula da rede municipal da capital, apenas 19 possuem uma televisão ou projetor. A insuficiência de estrutura de equipamentos é um ponto crucial para a promoção da digitalização das escolas. Sem eles, os processos de formação tornam-se inócuos. Contra esse quadro, as soluções propostas pela Trakto basearam-se em evidências e dados concretos, incluindo o enfrentamento das questões estruturais e acolhendo as necessidades que os próprios professores apontaram na fase de pesquisa.

Diante desses dados e da plena confiança na correção de todo o processo de contratação, a Trakto reafirma sua disposição em dialogar sobre o projeto, ouvindo as comunidades escolares e buscando cumprir o objetivo de contribuir com a qualidade da educação básica no país''