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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (4), reunir na 1ª Vara Federal de Sergipe a análise de cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a adoção de medidas relativas ao vazamento de óleo que atinge o litoral do nordeste.

 

O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Pela determinação, caberá à Justiça Federal de Sergipe analisar eventuais requerimentos de urgência relativos a processos ajuizados em Alagoas, Pernambuco e Bahia. A AGU propôs a medida após identificar que as ações são semelhantes, envolvem caso de interesse nacional e foram distribuídas para tribunais distintos. Segundo o órgão, a iniciativa tem como objetivo evitar decisões conflitantes e agilizar o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

 

O STJ acolheu, ainda, pedido da AGU para que o mesmo juízo fique encarregado de reapreciar liminares já concedidas pelos respectivos juízos no âmbito das ações já existentes.

 

 

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